Contrato de licenciamento

Versão 6.0, atualizado em 15/09/2025

LICENCIANTE: DISKO TECNOLOGIA DIGITAL, pessoa jurídica, com CNPJ: 56.992.694/0001-45, com sede no município de Lajeado, RS.

LICENCIADA: Empresa Jurídica ou física que contrata o software Disko para utilização em seu estabelecimento mediante ao pagamento e aceite deste contrato.

1. Do objeto

Este contrato estabelece os termos de licenciamento e uso do software Disko, utilizado para gestão e automatização de marcações, bem como seus aplicativos personalizados nas plataformas web, Android e ios para agendamento online, entre as partes mencionadas abaixo.

2. Das partes

2.1 A LICENCIANTE proprietária do software;

2.2 A LICENCIADA utilizador do software.

3. Sobre os planos Disko

3.1 Os planos disponibilizados e seus recursos incluídos estão descritos no site disko.com.br e durante o processo de contratação no software. A LICENCIADA poderá escolher o plano que melhor atenda às suas necessidades. A LICENCIANTE poderá, a qualquer tempo, atualizar, modificar ou descontinuar recursos, desde que tais alterações não comprometam as funcionalidades essenciais do serviço contratado;

3.2 Os planos Disko possuem valores e recursos distintos, sendo cobrados mensalmente ou anualmente. Todos os planos concedem acesso ao software principal para a gestão do agendamento e do negócio. Os recursos e funcionalidades poderão variar conforme o plano escolhido, podendo ser ampliados, ajustados ou substituídos pela LICENCIANTE em razão de melhorias técnicas ou políticas comerciais, mediante comunicação prévia à LICENCIADA.

4. Da licença e preços

4.1 A LICENCIANTE concede à LICENCIADA uma licença de uso do Software, de forma não exclusiva, intransferível e limitada, nos termos e condições estabelecidos neste contrato;

4.2 A licença concedida neste contrato permite o acesso e o uso dos recursos do software Disko, conforme o plano contratado, pelo período inicial de 30 (trinta) dias a partir da data de assinatura, ou por 12 (doze) meses caso a LICENCIADA opte pelo plano anual. Esta licença é renovável mensalmente, condicionada ao pagamento das taxas de renovação previstas neste contrato;

4.3 Os valores dos planos e taxas correspondem aos divulgados no site disko.com.br, na seção “Preços/Planos”, e durante o processo de contratação. Esses valores poderão ser atualizados de acordo com a política comercial da LICENCIANTE, respeitados os critérios de reajuste previstos neste contrato e mediante comunicação prévia à LICENCIADA.

5. Reajuste de preços*

5.1 Os preços da licença poderão ser reajustados anualmente, a partir do 12º (décimo segundo) mês de vigência, pela variação acumulada do IPCA (ou outro índice oficial que venha a substituí-lo). Na ausência do índice, poderá ser utilizado índice que melhor reflita a inflação do período;

5.2 A LICENCIANTE comunicará o novo valor à LICENCIADA com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos da data de aplicação do reajuste, por e-mail cadastrado e/ou por notificação na plataforma. O novo valor passa a valer no ciclo imediatamente posterior ao término do aviso prévio;

5.3 Caso não concorde com o novo valor, a LICENCIADA poderá cancelar a renovação sem multa, mediante solicitação antes da data de início do novo ciclo, permanecendo o acesso até o fim do período já pago;

5.4 Descontos promocionais são temporários e não constituem direito adquirido para renovações futuras, salvo previsão expressa.

6. Alteração de planos

6.1 A LICENCIADA poderá solicitar a alteração de plano a qualquer momento, dentre as opções vigentes à época da solicitação, não sendo consideradas as condições ou planos anteriormente contratados;

6.2 Em caso de alteração para um plano de valor superior, será cobrada a diferença proporcional referente aos dias restantes até o término do plano vigente. Caso o novo plano escolhido não contenha determinados recursos disponíveis no plano anterior, tais recursos permanecerão ativos até o término do período já contratado, coexistindo com os recursos do novo plano;

6.3 A alteração para plano de valor inferior (downgrade) produzirá efeitos a partir do ciclo de cobrança seguinte, não havendo devolução proporcional de valores já pagos. Alterações para plano superior (upgrade) poderão ser aplicadas de imediato, mediante pagamento da diferença proporcional referente ao período restante do ciclo em vigor.

7. Prazo contratual e cancelamento

7.1 Este contrato possui uma validade inicial de 1 mês ou 12 meses para planos anuais. Após esse período, ele será renovado automaticamente por tempo indeterminado, de acordo com a renovação do plano;

7.2 A LICENÇA poderá ser cancelada a qualquer momento pela LICENCIADA, sem direito a reembolso pelos dias restantes do plano contratado, seja mensal ou anual. Nesses casos, a LICENCIADA poderá continuar utilizando o software até o término do período já pago;

• 7.2.1 Excepcionalmente, será admitido reembolso integral apenas em caso de cancelamento da primeira mensalidade, desde que solicitado no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da data do pagamento, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor;
• 7.2.2 O reembolso para pagamentos realizados por boleto será efetuado por meio de depósito na conta da LICENCIADA em até 5 dias úteis. Para pagamentos realizados com cartões de crédito, o estorno será processado pela operadora do cartão, sendo a responsabilidade pelo prazo de até 30 dias para a conclusão do estorno.

7.3 O não pagamento da licença até a data de vencimento implicará a suspensão imediata do acesso ao software e seus aplicativos. Persistindo a não renovação, a conta da LICENCIADA será cancelada e os dados associados serão excluídos de forma definitiva após 12 (doze) meses;

• 7.3.1 Regularizado o pagamento, o acesso ao software e seus aplicativos será restabelecido em até 1 (um) dia útil após a confirmação do pagamento;
• 7.3.2 Caso a LICENCIADA não queira aguardar o prazo padrão de 12 (doze) meses para exclusão de seus dados, poderá solicitar, a qualquer tempo, a antecipação da exclusão definitiva.

7.4 Após o cancelamento deste contrato, a LICENCIANTE permitirá que a LICENCIADA obtenha acesso, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, aos seguintes dados inseridos no sistema:

• 7.4.1 Lista do cadastro dos clientes e fornecedores;
• 7.4.2 Lista de serviços e produtos;
• 7.4.3 Relatórios gerenciais exportáveis pelo sistema.

7.5 Os dados serão disponibilizados em formato interoperável (CSV, PDF ou outro formato padrão do sistema), por meio de acesso autenticado e seguro. Decorrido o prazo do item 7.4, todos os dados da LICENCIADA serão eliminados de forma definitiva ou anonimizados, exceto quando houver obrigação legal de guarda pela LICENCIANTE, nos termos da legislação aplicável. É responsabilidade da LICENCIADA baixar e armazenar os dados no prazo estipulado, não sendo a LICENCIANTE responsável por perdas decorrentes da ausência de salvaguarda;

7.6 A LICENCIANTE poderá suspender ou cancelar o acesso da LICENCIADA ao software nos seguintes casos:(i) inadimplemento; (ii) violação contratual ou uso ilícito; (iii) risco à segurança do sistema ou dados; (iv) ordem judicial ou determinação de autoridade competente; (v) identificação fraude, ofensa ou conduta abusiva contra a LICENCIANTE, seus colaboradores ou seus serviços;

• 7.6.1 Nessas hipóteses, além da suspensão ou cancelamento, poderão ser adotadas medidas legais cabíveis para proteger os direitos da LICENCIANTE e preservar a integridade de sua equipe e de seus serviços;
• 7.6.2 Independentemente das situações acima, a LICENCIANTE poderá rescindir o contrato sem justa causa, mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias corridos, garantindo à LICENCIADA acesso para portabilidade dos dados durante esse período.

8. Propriedade intelectual

8.1 A LICENCIADA poderá utilizar o software enquanto mantiver ativa uma assinatura de plano pago, sendo-lhe concedido apenas o direito de uso (licença), sem qualquer transferência de propriedade intelectual ou outros direitos sobre o mesmo;

8.2 É vedada à LICENCIADA a cessão, transferência ou subcontratação dos direitos e obrigações decorrentes deste contrato, no todo ou em parte, sem a autorização prévia e expressa da LICENCIANTE;

8.3 A LICENCIADA reconhece que o software, incluindo logotipos, marcas, insígnias, símbolos, sinais distintivos, manuais, documentação técnica associada e demais materiais relacionados, são protegidos por direitos autorais, segredos comerciais e demais direitos de propriedade da LICENCIANTE, regidos pelas leis nacionais e internacionais aplicáveis, em especial as Leis nº 9.609/1998 e nº 9.610/1998;

8.4 É estritamente proibido à LICENCIADA, em relação ao software, praticar as seguintes condutas:

• 8.4.1 Ceder, doar, alugar, vender, arrendar, emprestar, alienar ou transferir, total ou parcialmente, de forma gratuita ou onerosa;
• 8.4.2 Reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, incorporar a outros programas ou sistemas próprios ou de terceiros;
• 8.4.3 Disponibilizar o acesso a terceiros por meio de qualquer forma de compartilhamento online, remoto ou similar;
• 8.4.4 Oferecer o software como garantia ou penhor;
• 8.4.5 Decompilar, realizar engenharia reversa, desmontar, copiar código-fonte ou qualquer prática que extrapole o uso normal do software conforme contratado.

8.5 A LICENCIADA reconhece que qualquer violação às restrições desta cláusula poderá ensejar a adoção de medidas legais e judiciais pela LICENCIANTE, sem prejuízo das demais penalidades contratuais e legais cabíveis;

8.6 Os aplicativos personalizáveis para Web, Android e iOS, quando incluídos no plano contratado, são licenciados para uso da LICENCIADA apenas durante a vigência da assinatura, permanecendo a LICENCIANTE como única titular dos direitos de propriedade intelectual;

8.7 A LICENCIADA terá permissão para divulgar os aplicativos personalizáveis Disko associados à sua própria marca, em campanhas de marketing, materiais institucionais e redes sociais, sem que isso implique aquisição de direitos de propriedade intelectual sobre tais aplicativos.

9. Responsabilidades da LICENCIANTE

9.1 Manter os dados da LICENCIADA em ambiente seguro, adotando medidas razoáveis de proteção contra acessos não autorizados, violações e incidentes de segurança da informação;

9.2 Realizar backups dos dados duas vezes ao dia, sete dias por semana, mantendo o último backup por até no máximo 15 dias;

9.3 Preservar a confidencialidade dos dados da LICENCIADA, abstendo-se de divulgá-los a terceiros, salvo: (i) quando houver consentimento da LICENCIADA; (ii) por obrigação legal ou regulatória; ou (iii) em cumprimento de ordem judicial ou administrativa;

9.4 Não se responsabilizar por perdas ou danos de dados ocasionados por caso fortuito, força maior ou eventos da natureza (ex.: tempestades, raios, falhas de energia, instabilidades de rede, sobrecargas elétricas, entre outros), bem como por imperícia, imprudência ou negligência da própria LICENCIADA ou de seus colaboradores;

9.5 Garantir o bom funcionamento e disponibilidade contínua do software, realizando atualizações regulares, voltadas à correção de falhas, melhorias de desempenho, adequação a novas tecnologias e requisitos de segurança digital;

9.6 Cumprir as responsabilidades assumidas neste contrato dentro dos limites razoáveis de sua capacidade técnica e recursos disponíveis, sem garantia de disponibilidade absoluta ou isenção de falhas.

10. Responsabilidades da LICENCIADA

10.1 Responder civil e criminalmente pelos dados inseridos no software e armazenados nos servidores da LICENCIANTE, inclusive em caso de informações que violem a legislação vigente;

10.2 Utilizar o software de forma lícita, abstendo-se de empregar a plataforma em atividades ilegais. Ambas as partes declaram estar em conformidade com a Lei Anticorrupção Brasileira (Lei nº 12.846/2013);

10.3 Garantir que todos os dados fornecidos ao software sejam verdadeiros, completos e atualizados, assumindo integral responsabilidade por eventuais informações falsas, incompletas ou imprecisas;

10.4 Manter o pagamento do plano contratado em dia, sob pena de suspensão ou cancelamento do acesso, conforme previsto neste contrato;

10.5 Responsabilizar-se por seus colaboradores, parceiros e terceiros que utilizem o software em seu nome, devendo assegurar que todos estejam cientes das obrigações, condições de uso e políticas de segurança estabelecidas neste contrato;

10.6 Responder civil e criminalmente pelos dados inseridos no software e armazenados nos servidores da LICENCIANTE, incluindo informações que:

• 10.6.1 Sejam falsas, incompletas, imprecisas ou desatualizadas;
• 10.6.2 Infrinjam direitos de terceiros, contenham conteúdo ilegal ou ofensivo;
• 10.6.2 Tenham sido obtidas sem o devido consentimento do titular ou sem amparo em base legal válida, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

10.7 Respeitar os prazos e condições de exclusão da conta e dos dados previstos neste contrato, reconhecendo que, após a exclusão definitiva, a LICENCIANTE não terá obrigação de manter ou recuperar informações apagadas.

11. Do suporte

11.1 A LICENCIANTE fornecerá suporte técnico para os planos pagos contratados pela LICENCIADA, sem custos adicionais. O atendimento estará disponível de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 18h00 (horário de Brasília), exceto feriados nacionais. Em situações emergenciais fora do horário regular, a LICENCIADA poderá enviar e-mail para [email protected]., que será analisado de acordo com a gravidade do incidente;

11.2 O suporte será prestado exclusivamente pelos seguintes meios:

• 11.2.1 WhatsApp: mensagens escritas ou de áudio, para dúvidas, orientações e incidentes técnicos;
• 11.2.2 E-mail: [email protected], inclusive para emergências fora do horário padrão;
• 11.2.3 Telefone: em casos críticos, mediante agendamento;
• 11.2.4 Base de Conhecimento: artigos, tutoriais e FAQs disponíveis 24/7.

11.3 O níveis de atendimento são classificados como:

• 11.3.1 Nível 1: atendimento inicial para dúvidas comuns e orientações gerais;
• 11.3.2 Nível 2: investigação de falhas técnicas específicas;
• 11.3.3 Nível 3: tratamento de incidentes críticos pela equipe de engenharia.

11.4 O tempo de resposta dependerá da gravidade do chamado:

• 11.4.1 Crítica: sistema fora do ar ou impacto severo → até 30 minutos;
• 11.4.2 Alta: falha em funcionalidades principais, sem alternativa → até 1 hora;
• 11.4.3 Média: falha em funcionalidades não críticas, com alternativa → até 2 horas;
• 11.4.4 Baixa: dúvidas gerais ou pequenas falhas → até 3 horas.
• 11.4.5 O prazo para resolução, quando aplicável, será de até 48 horas, podendo variar em casos de maior complexidade.

11.5 Os serviços inclusos no suporte são:

• 11.5.1 Esclarecimento de dúvidas sobre a utilização do software;
• 11.5.2 Apoio em problemas ocasionados por falhas do sistema;
• 11.5.3 Orientação sobre configurações básicas e integração com APIs/Webhooks, quando aplicável;
• 11.5.4 Apoio no reporte de incidentes de segurança e solicitações de privacidade de dados (LGPD/GDPR).

11.6 Os serviços NÃO inclusos no suporte são:

• 11.6.1 Consultoria sobre regras de negócio específicas da LICENCIADA;
• 11.6.2 Atendimento para ferramentas ou equipamentos de terceiros;
• 11.6.3 Migração de dados de sistemas externos;
• 11.6.4 Suporte presencial;
• 11.6.5 Desenvolvimento de funcionalidades sob demanda ou personalizações específicas;
• 11.6.6 Alterações administrativas de dados que a própria LICENCIADA possa realizar (ex.: cadastro de produtos, preços, configurações comerciais);
• 11.6.7 Recuperação de dados além do período de retenção previsto na política de backup;
• 11.6.8 Suporte para usuários de planos gratuitos ou de teste.
• 11.6.9 Treinamento remoto ou presencial.

11.7 O suporte tem caráter técnico e orientativo, não cabendo à LICENCIANTE realizar atividades administrativas ou de gestão em nome da LICENCIADA. A responsabilidade pela correta inserção, manutenção e gestão dos dados no sistema é exclusiva da LICENCIADA;

11.8 A LICENCIANTE compromete-se a oferecer suporte ágil, seguro e eficiente, em conformidade com os limites descritos nesta cláusula e alinhado às melhores práticas do mercado.

12. Política de tratamento de dados

12.1 Ao aceitar este contrato, a LICENCIADA e seus colaboradores/parceiros com acesso ao software reconhecem e concordam em observar as regras de proteção e tratamento de dados pessoais previstas neste contrato, bem como aquelas constantes na Política de Privacidade e Tratamento de Dados da LICENCIANTE, disponível em www.disko.com.br que integra este instrumento por referência;

12.2 A LICENCIADA e a LICENCIANTE comprometem-se a não divulgar, ceder, extrair, vender, permitir acesso ou transferir a terceiros quaisquer dados pessoais obtidos ou informados por meio do software, sites e/ou aplicativos Disko, salvo nos casos previstos em lei ou expressamente autorizados;

12.3 A LICENCIADA compromete-se a não contatar diretamente os titulares dos dados cadastrados em sua conta (por aplicativos de mensagens, e-mails, redes sociais ou outros meios) sem o consentimento prévio desses titulares, salvo quando o contato for necessário para a execução direta dos serviços contratados pelo estabelecimento, ficando vedadas ações de marketing e propaganda sem base legal válida;

12.4 A LICENCIADA compromete-se a respeitar e viabilizar o exercício dos direitos dos titulares de dados, incluindo pedidos de exclusão, alteração ou atualização, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD);

12.5 A LICENCIADA é responsável por manter seguras suas credenciais de acesso (login, senha e outros meios de autenticação), abstendo-se de compartilhá-las ou deixá-las expostas em dispositivos públicos ou de uso comum;

12.6 A LICENCIADA deve treinar e informar seus colaboradores e parceiros com acesso ao software, sendo integralmente responsável pelos atos de seus operadores, que ficam vinculados às mesmas obrigações contratuais e legais da LICENCIADA;

12.7 Embora os dados inseridos sejam originados da atividade da LICENCIADA, permanecem sob guarda da LICENCIANTE para fins de prestação do serviço. Com o término da relação contratual, todos os dados vinculados ao estabelecimento serão eliminados em até 12 (doze) meses, salvo obrigações legais de retenção;

12.8 A LICENCIANTE poderá utilizar dados informados no software, de forma anonimizada e agregada, para fins de melhoria técnica do sistema e seus aplicativos, sem necessidade de autorização prévia;

12.9 Todas as comunicações entre LICENCIANTE e LICENCIADA relacionadas ao uso do software poderão ser registradas e armazenadas para fins de consulta e auditoria no âmbito deste contrato. Esses registros podem conter dados de colaboradores ou terceiros vinculados à LICENCIADA e poderão ser mantidos pelo tempo necessário às finalidades contratuais e legais.

13. Disposições gerais

13.1 O relacionamento entre as partes será pautado pela boa-fé, probidade, confiança e lealdade, comprometendo-se ambas a se abster de condutas que prejudiquem os interesses recíprocos;

13.2 As partes comprometem-se a manter sigilo sobre todas as informações confidenciais a que tiverem acesso em decorrência deste contrato, abstendo-se de divulgá-las a terceiros sem prévia autorização, salvo em cumprimento de obrigação legal ou judicial;

13.3 A LICENCIANTE poderá realizar auditorias internas nos dados inseridos pela LICENCIADA quando necessário para verificação de conformidade contratual ou legal;

13.4 Nenhuma das partes será responsável perante a outra por lucros cessantes ou danos indiretos, especiais ou acidentais, salvo quando tal exclusão for proibida pela legislação aplicável;

13.5 O presente contrato poderá ser alterado unilateralmente pela LICENCIANTE por razões técnicas, legais, regulatórias ou de segurança. Alterações significativas serão comunicadas à LICENCIADA por notificação no software, por e-mail ou outro meio idôneo. O uso contínuo do software após a alteração será considerado aceitação tácita dos novos termos. Caso não concorde, a LICENCIADA poderá encerrar sua conta conforme cláusulas de cancelamento deste contrato;

13.6 A LICENCIANTE não se responsabiliza por campanhas, publicidade, indexação ou desempenho dos aplicativos personalizáveis da LICENCIADA em plataformas externas (Google Play, Apple App Store ou similares);

13.7 Este contrato não cria entre as partes qualquer forma de sociedade, associação, vínculo empregatício, solidariedade ou responsabilidade conjunta, mantendo-se cada parte integralmente responsável por suas próprias obrigações legais e contratuais.

14. Do foro

As partes concordam em buscar a solução de controvérsias decorrentes deste contrato, preferencialmente, por meio de mediação extrajudicial, em observância ao princípio da boa-fé contratual e nos termos da Lei nº 13.140/2015.

Não sendo possível a solução pela mediação, fica eleito o Foro da Comarca de Lajeado/RS, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais litígios oriundos da presente relação contratual.

O presente contrato é aceito automaticamente no ato da contratação e pagamento de um plano Disko, mediante leitura e concordância expressa da LICENCIADA, realizada por meio de clique de aceite digital. O uso do software implica plena ciência e aceitação de todos os termos aqui estabelecidos.